| Tipo | Outros equipamentos de radiocomunicações |
| Requisitos | • Titular (sociedade ou pessoa singular) de “autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)” ou • Titular (sociedade) de “licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)”. |
| Instrução do pedido e documentos necessários | 1. Impresso denominado «Homologação» (modelo RAD-1, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal); 2. Manual de operação do equipamento para o qual se pretende homologação no caso da homologação individual (homologação de cada equipamento); manual de manutenção do respectivo modelo dos equipamentos no caso da homologação tipo (homologação de cada modelo); 3. Exemplar do equipamento de radiocomunicações (salvo nos casos em que é solicitado o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, devendo tal situação ser indicada no impresso denominado «Homologação»), ou fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países. |
| Taxas | 1. Análise do pedido 180 patacas 2. Certificado de homologação 60 patacas 3. (a) No caso de apresentar o exemplar do equipamento de radiocomunicações para o ensaio para a homologação (b) No caso de apresentar a fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países para o reconhecimento da homologação |
| Instruções para pagamento | • Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal. • Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento. • Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável) |
| Prazo para a homologação | 15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações. (Carta de Qualidade) Nota: Caso seja pedido o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, o prazo conta-se a partir da data em que o requerente notifica os CTT para confirmação de que já pode ser efectuado o ensaio do equipamento. |
| Entidade responsável |
CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
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| telecom@ctt.gov.mo |