| Ordem Executiva n.° 92/2019 | Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. | 03/06/2019 |
| Ordem Executiva n.° 51/2019 | Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. | 14/01/2019 |
| Ordem Executiva n.° 77/2018 | Aprovação do aditamento de duas tarifas ao Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 e da revogação de um serviço previsto no mesmo | 08/06/2018 |
| Ordem Executiva n.° 106/2017 | Alteração ao ponto 1 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.o 6/2001. | 21/11/2017 |
| Ordem Executiva n.º 7/2016 | Alteração da tarifa referente ao serviço de bloqueamento permanente da marcação automática internacional constante do n.° 7.15 do item 1.1 e adição da tarifa referente ao serviço de IDD para a República do Sudão do Sul no item 1.3, do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.° 6/2001. | 28/01/2016 |
| Ordem Executiva n.º 21/2013 | Alteração à tarifa referente ao bloqueamento permanente da marcação automática internacional constante do item 1.1 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 22/04/2013 |
| Ordem Executiva n.º 20/2013 | Alteração às tarifas do serviço IDD bronze 《050》 do item 1.3 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 22/04/2013 |
| Ordem Executiva n.º 64/2011 | Alteração ao período do serviço IDD bronze 《050》para os dias de semana da alínea 1.3 do Ponto 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 22/09/2011 |
| Ordem Executiva n.º 80/2010 | Altera-se as alíneas 2.1, 2.2 e 2.6 do Ponto 2.0 (Circuitos Privativos), do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovadas pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 10/08/2010 |
| Ordem Executiva n.º 75/2010 | Elimina-se a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 29/07/2010 |
| Ordem Executiva n.º 55/2009 | Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 | 27/10/2009 |
| Ordem Executiva n.º 38/2009 | Aprova os aditamentos ao item 1.3 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 11/08/2009 |
| Ordem Executiva n.º 12/2007 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 23/02/2007 |
| Ordem Executiva n.º 11/2007 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 23/02/2007 |
| Ordem Executiva n.º 10/2007 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 23/02/2007 |
| Ordem Executiva n.º 9/2007 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 23/02/2007 |
| Ordem Executiva n.º 7/2007 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 07/02/2007 |
| Ordem Executiva n.º 33/2006 | Aprova os aditamentos ao artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 26/07/2006 |
| Ordem Executiva n.º 16/2006 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 27/04/2006 |
| Ordem Executiva n.º 6/2006 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 23/01/2006 |
| Ordem Executiva n.º 27/2005 | Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro | 04/07/2005 |
| Ordem Executiva n.º 9/2005 | Aditamentos ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 18/02/2005 |
| Ordem Executiva n.º 22/2004 | Aprovação dos aditamentos do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 01/08/2004 |
| Ordem Executiva n.º 2/2004 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 06/01/2004 |
| Ordem Executiva n.º 34/2003 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 10/09/2003 |
| Ordem Executiva n.º 23/2003 | Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 07/07/2003 |
| Ordem Executiva n.º 14/2003 | Aditamento ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 06/05/2003 |
| Ordem Executiva n.º 13/2002 | Alteração ao Tarifário do Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 24/04/2002 |
| Ordem Executiva n.º 12/2002 | Aditamento ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 18/04/2002 |
| Ordem Executiva n.º 6/2001 | Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público | 01/02/2001 |
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