| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025 | Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023. | 23/06/2025 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023 | Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022. | 19/06/2023 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 | Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2» | 23/05/2022 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 | Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau | 11/10/2016 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006 | Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau | 17/10/2006 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2005 | Alteração ao Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau | 09/06/2005 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002 | Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau | 02/09/2002 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2002 | Gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações | 02/08/2002 |
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24/06/2025