| Tipo | Renovação |
| Requisitos | Titular de “carta de rádio-operador
amador” cujo prazo de validade da carta
vai terminar. (O pedido deve ser apresentado aos CTT até 60 dias antes do termo de validade da licença) |
| Instrução do pedido e documentos necessários | 1. Impresso denominado «Renovação da
Carta de Rádio-Operador» (modelos ALR-6
e ALR-5-2) ; [os impressos podem ser
obtidos gratuitamente junto dos CTT,
enquanto o ALR-6 pode ser descarregado da
sua página electrónica.] 2. Declaração (modelo) de que continuam a ser cumpridos os requisitos para a emissão da licença previstos na Lei n.º 21/2024; 3. 2 fotografias recentes de 1,5 polegadas a cores . |
| Taxas | 200 patacas |
| Instruções para pagamento | • Local de pagamento: Direcção dos
Serviços de Correios e
Telecomunicações－Caixa Económica
Postal. • Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento. • Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável) |
| Prazo para a autorização | 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. |
| Entidade responsável |
CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações 1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
|
| telecom@ctt.gov.mo |
calendar_today
31/12/2024