|
Tipo |
Renovação |
|
Requisitos |
Titular de“licença de rede ou estação de radiocomunicações” cujo prazo de validade vai expirar (o titular deve apresentar o pedido aos CTT, até 60 dias antes do termo do prazo de validade da licença). |
|
Instrução do pedido e documentos necessários |
1. Impresso denominado «Renovação de Licença de rede ou estação de radiocomunicações» (modelo ALR-4, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica, e caso o requerente seja uma sociedade, deve o mesmo ser assinado pelo seu representante legal) ; 2. Declaração (modelo) de que continuam a ser cumpridos os requisitos para a emissão da licença previstos na Lei n.º 21/2024. |
|
Taxas |
250 patacas |
|
Instruções para pagamento |
• Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e
Telecomunicações－Caixa Económica Postal. |
|
Prazo para a autorização |
15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade) |
|
Entidade responsável |
CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
|
|
|
calendar_today
17/04/2025