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Tipo |
Alteração |
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Requisitos |
Requerente ou titular de “licença de rede ou estação de radiocomunicações”. |
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Instrução do pedido e documentos necessários |
1. Impresso denominado «Alteração à licença de rede ou estação de radiocomunicações» (modelos ALR-3, ALR-3-1 e ALR-3-2) [podem ser obtidos gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, devem ser assinados pelo seu representante legal.] 2. Se o requerente for pessoa singular e pretender alterar a identificação do titular da licença: ● Cópia do documento de identificação. 3. Se o requerente for empresário individual ou sociedade e pretender alterar a identificação do titular da licença: ● Cópia do documento de identificação do signatário do impresso de pedido; ● Declaração (modelo) do representante da pessoa colectiva (caso o requerente seja uma sociedade); ● Certidão de registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis; [Pode ser imprimido pelos CTT] ● Cópia do documento comprovativo de contribuição industrial. 4. Documentos sobre as especificações técnicas dos equipamentos (caso a alteração tenha a ver com as características técnicas de rede ou estação de radiocomunicações, marcas ou modelos de equipamentos) . |
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Taxas |
1. Alteração: 250 patacas 3. Exploração (caso aplicável): por serviço requerido (vide II- Taxas de natureza exploratória, da Tabela Geral de Taxas de Licenciamento para os Serviços de Radiocomunicações – Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2024). |
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Instruções para pagamento |
● Local de pagamento: Direcção dos
Serviços de Correios e
Telecomunicações－Caixa Económica
Postal. |
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Prazo para a autorização |
15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e aprovação da vistoria. |
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Entidade responsável |
CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações 1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
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31/12/2024