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calendar_today 25/07/2022

Renovação das Licenças dos Serviços de Telecomunicações Móveis 3G e 4G

Foram publicados, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 30, I Série, de 25 de Julho de 2022, os Despachos do Chefe do Executivo n.º 124/2022, n.º 125/2022, n.º 126/2022, n.º 127/2022, n.º 128/2022, n.º129/2022, n.º 130/2022 e n.º 131/2022, de acordo com os quais, foram aprovados os pedidos de renovação das licenças dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 3G e 4G da Smartone – Comunicações Móveis, S.A., da China Telecom (Macau) Limitada, da Hutchison – Telefone (Macau), Limitada e da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

As licenças 3G das referidas quatro operadoras foram renovadas, de 5 de Junho de 2023 a 4 de Junho de 2025 e as licenças 4G foram renovadas, de 24 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2028. Os respectivos despachos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

As licenças 3G e 4G das quatro operadoras dos serviços de telecomunicações móveis terminarão nos dias 4 e 23 de Junho de 2023, respectivamente. A fim de acompanhar o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau no futuro, as quatro operadoras apresentaram, de acordo com as disposições previstas nas licenças, os pedidos de renovação. Tendo em conta factores como a evolução constante das tecnologias das comunicações, a utilização da rede 4G como principal meio para prestar os serviços de telecomunicações móveis em Macau e a diminuição gradual dos clientes da rede 3G, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau decidiu, com base nas considerações globais, renovar as referidas licenças 3G e 4G por períodos de dois e cinco anos, respectivamente, de modo a continuar a impulsionar o desenvolvimento das tecnologias das comunicações móveis em Macau e assegurar o funcionamento normal dos serviços de telecomunicações móveis de Macau.