De acordo com a Ordem Executiva n.o 27/2022, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), n.º 26, I Série, Sup.2, de 30 de Junho de 2022, foi aprovado o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração (5G) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na RAEM.

Actualmente, o mercado de telecomunicações móveis de Macau conta com um total de quatro operadores de redes de telecomunicações móveis que adoptam as redes dos sistemas 3G e 4G (LTE) para prestar os serviços de telecomunicações móveis, sendo utilizado, principalmente, o sistema 4G. Tendo como objectivo continuar a promover a aplicação das tecnologias das comunicações e o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau e tendo em conta a tendência do desenvolvimento mais recente da rede 5G, o lançamento do serviço 5G em Macau não só está alinhado com as políticas do país, como também serve de medida para acelerar a integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, satisfazendo as necessidades dos utilizadores locais e estrangeiros em termos do serviço 5G.

Assim sendo, o Governo da RAEM decidiu realizar, com base no regime vigente, o concurso público para o licenciamento 5G. De acordo com os pontos 1.2 e 1.3 da Secção I do regulamento específico constante da Ordem Executiva n.o 27/2022, planeia-se emitir quatro licenças de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. Em caso de sucesso na realização do concurso, prevê-se que as operadoras possam lançar, o mais depressa possível, o serviço 5G no primeiro trimestre do próximo ano.

O regulamento específico acima mencionado define os requisitos que os concorrentes devem preencher, a instrução, modo e prazo para apresentação das propostas, critérios de selecção, entre outras. Os interessados são convidados a consultar a referida Ordem Executiva (https://bo.io.gov.mo/bo/i/2022/26/ordem27.asp#27). Em caso de dúvida, os interessados podem solicitar os respectivos esclarecimentos, por escrito, até ao dia 12 de Julho de 2022, os quais serão prestados pelos CTT até ao dia 22 de Julho de 2022. As propostas deverão ser entregues aos CTT até às 17 horas do dia 12 de Agosto de 2022, não sendo admitidas as propostas apresentadas após a data e hora referidas. As propostas serão abertas pelas 15 horas do dia 15 de Agosto de 2022 nos CTT.