| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018 | A Licença n.º 1/2004, atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite é renovada pelo período de quinze anos, a partir de 16 de Março de 2019. | 13/09/2018 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 | A "Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada" é licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. | 08/03/2004 |