| Serviço | Indicadores de Qualidade de Serviço | Taxa de cumprimento previsto | Taxa de cumprimento efectivo | ||
| 2020 | 2021 | 2022 | |||
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Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações) |
2 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Homologação de equipamentos de radiocomunicações | Telefones móveis: 6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do telefone móvel. | 90% | 100% | 100% | 100% |
| Outros equipamentos de radiocomunicações: 15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações. | 90% | 100% | 100% | 100% | |
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Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações) |
4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Carta de rádio-operador - amador | Pedido inicial e renovação: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
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Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) |
Amador: 3 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Averiguação de interferência de rádio | Resposta por telefone relativamente à situação de averiguação no prazo de 5 dias úteis a partir da data de início de processo. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações | 10 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e dos equipamentos de radiocomunicações para selagem / desselagem. | 90% | 100% | 100% | 100% |
| Funcionamento da estação de radiocomunicações | Emissão inicial e renovação da licença de estação: 15 dias úteis contados a partir da data de aprovação na vistoria dos equipamentos que podem ser apresentados a este Serviço e entrega da documentação completa relativa à sua vistoria. | 90% | 100% | 100% | 100% |
| Inscricão como responsável técnico de radiocomunicações | 6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Exame de rádio-operador - amador | Admissão a exame: 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Certidão de aprovação: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% | |
| Diploma: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% | |
| Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações | 5 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Licença de serviços Internet | 90 dias contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |
| Certidão de equivalência de rádio -operador | 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. | 95% | 100% | 100% | 100% |