| Destinatário | Titular de “licença de rede ou de estação de radiocomunicações” cujo sistema de radiocomunicações sofreu interferências. |
| Instrução do pedido e documentos necessários | Pode ser pedida junto da Direcção dos Serviços de Correiose Telecomunicações
(CTT) através das seguintes vias: - Carta - Telefone - Fax - Deslocação pessoal à CTT |
| Taxas | Gratuita |
| Instruções para pagamento | Não aplicável |
| Prazo | Resposta por telefone relativamente à situação de averiguação no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de início de processo. (Carta de Qualidade) |
| Entidade responsável |
CTT – Chefe da Divisão de Normas e Técnicas
1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Avenida de Venceslau de Morais, n.°.222, r/c, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
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| telecom@ctt.gov.mo |
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03/10/2025