| Tipo | Equipamentos de radiocomunicações amadores |
| Requisitos | Titular de carta ou licença de rádio-operador amador emitida pela entidade competente de Macau ou das outras regiões ou países. |
| Instrução do pedido e documentos necessários | 1. Impresso denominado «Autorização Temporária» [Os modelos RAD-3, 7 e 9 podem ser obtidos gratuitamente junto dos CTT ou descarregados da sua
página electrónica, enquanto que o modelo RAD-43 pode ser obtido gratuitamente junto dos
CTT.]; 2. Fotocópia do documento de identificação (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada; 3. Fotocópia da carta ou licença de rádio-operador amador emitida pela entidade competente das outras regiões ou países (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada; 4. 2 fotografias recentes de 1,5 polegadas a cores ou preto e branco; 5. Informações sobre as características técnicas dos equipamentos que se pretendem utilizar. |
| Taxas | 1. Análise do pedido 180 patacas 2. Emissão da autorização temporária 30 patacas 3. Carta de rádio-operador 50 patacas 4. Taxa de vistoria aos equipamentos (cada equipamento) 80 patacas 5. Emissão da licença de estação (cada equipamento) 30 patacas 6. Taxa de exploração (cada equipamento) 16 patacas |
| Instruções para pagamento | • Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e
Telecomunicações－Caixa Económica Postal. • Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento. • Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável) |
| Prazo para a autorização | 3 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de
Qualidade) Nota: Após recebido o pedido, a CTT negociará com o requerente a data
de vistoria dos equipamentos.
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| Entidade responsável |
CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
1. CTT - Telecomunicações Local de atendimento dos pedidos: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau Telefone de consulta (853) 8396 9183; Fax (853) 2835 6328 Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
2. Centro de Serviços da RAEM Local de atendimento dos pedidos: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau Telefone de consulta (853) 2845 1515; Fax (853) 2845 2211 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas Local de atendimento dos pedidos: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa Telefone de consulta (853) 2842 1212; Fax (853) 8395 4567 Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
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| telecom@ctt.gov.mo |
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06/04/2023