Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações e Licenciamento do 5G (Portuguese Version)
O Governo da RAEM está a preparar o trabalho legislativo da Lei das Telecomunicações, que inclui o conteúdo do “regime de convergência”, a fim de promover a inovação das operadoras e impulsionar a racionalização dos preços dos serviços e o desenvolvimento diversificado dos serviços, melhorando ainda mais o ambiente do mercado. Além disso, o Governo da RAEM encontra-se a proceder aos trabalhos respeitantes à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações e ao Licenciamento do 5G; as informações (quando houver) serão oportunamente anunciadas.
Por outro lado, em 2013, o Governo da RAEM emitiu licenças para a instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L (CTM) e à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada (MTEL). Com a entrada no mercado dos serviços de novas operadoras, a CTM procedeu, em duas ocasiões, à redução das tarifas do serviço de circuitos alugados, tendo sido autorizada pelo Governo; o mecanismo do mercado também impulsionou a respectiva operadora a reagir.