| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2025 | Licencia «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. | 01/09/2025 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2025 | Licencia «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. | 01/09/2025 |