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Serviços Públicos de Telecomunicações Móveis

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019

Alteração da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 155/2012, 373/2012, 256/2015 e 229/2018 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014, que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

29/03/2019

Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2019

Alteração da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 156/2012, 375/2012, 255/2015 e 227/2018 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

29/03/2019

Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019

Alteração da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 157/2012, 374/2012, 253/2015 e 226/2018 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

29/03/2019

Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2018

Alteração da Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, que licencia a «HUTCHISON — TELEFONE (MACAU), LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018

Alteração da Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, que licencia a «SMARTONE — COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018

Alteração da Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 161/2015, que licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018

Alteração da Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, que licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018

Alteração da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 155/2012, 373/2012 e 256/2015 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014, que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018

Alteração da Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015, renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2018

Alteração da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 156/2012, 375/2012 e 255/2015 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2018

Alteração da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 157/2012, 374/2012 e 253/2015 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

24/09/2018

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015 Alteração da Autorização de Operador Móvel Virtual n.° 1/2002 da «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada», anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015. 21/09/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2015 Alteração da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 155/2012 e 373/2012 e que licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 21/08/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2015 Alteração da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 156/2012 e 375/2012 e que licencia a «Hutchison - Telefone (Macau), Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 21/08/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2015 Alteração da Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014 e que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 21/08/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2015 Alteração da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 157/2012 e 374/2012 e que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 21/08/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2015 Alteração do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002 21/08/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015 Despacho do Chefe do Executivo n.° 163/2015 – Autoriza a 《Hutchison — Telefone (Macau), Limitada》, a instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 09/06/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015

Despacho do Chefe do Executivo n.° 162/2015 – Autoriza a 《Smartone – Comunicações Móveis, S.A.》, a instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

09/06/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015 Despacho do Chefe do Executivo n.° 161/2015 – Autoriza a 《China Telecom (Macau) Limitada》, a instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 09/06/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015 Despacho do Chefe do Executivo n.° 160/2015 – Autoriza a 《Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.》, a instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 09/06/2015
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2015 A Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 da《Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada》 é renovada a partir de 5 de Junho de 2015 até ao dia 4 de Junho de 2023 27/03/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014 É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.° 3/2007 que licencia a 《China Telecom (Macau) Limitada》 para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 04/12/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014 É renovada desde 22 de Setembro de 2017 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.° 1/2009 que licencia a 《Smartone – Comunicações Móveis, S.A.》 para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 04/12/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014 É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.° 2/2007 que licencia a 《Hutchison – Telefone (Macau), Limitada》para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 04/12/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014 É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.° 1/2007 que licencia a 《Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. 》 para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 04/12/2014
Ordem Executiva n.º 40/2014 Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau 04/09/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012 Alteração da Licença n.º 2/2007 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 12/12/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012 Alteração da Licença n.º 1/2007 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 12/12/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012 Alteração da Licença n.º 1/2009 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 12/12/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012 Alteração da Licença n.º 1/2007 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 18/06/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012 Alteração da Licença n.º 2/2007 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 18/06/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012 Alteração da Licença n.º 1/2009 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 18/06/2012
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010 Á Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 da « Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada » é renovada a partir de 15 de Outubro de 2010 até ao dia 4 de Junho de 2015 20/10/2010
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2010 Revogada a Licença n.º 1/2006 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 19/03/2010
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2009 Alteração do prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar é operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 03/11/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 Autoriza a Smartone – Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 10/09/2009
Ordem Executiva n.º 10/2009 Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China 26/02/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009 A “Companhia de China Unicom (Macau) Limitada” mudou o seu nome para “China Telecom (Macau) Limitada” 14/01/2009
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2008 A Licença no. 3/2002 gual licencia a «SmarTone - Comunicações Móveis, S.A.» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, é renovade pelo período de seis anos 30/12/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008 A Licença no. 2/2002 gual licencia a «Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada» para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, é renovade pelo período de dois anos 30/12/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008 A Licença no. 1/2002 gual licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. » para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, é renovade pelo período de dois anos 30/12/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007 Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 29/05/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006 Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 10/08/2006
Ordem Executiva n.º 15/2006 Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China 20/04/2006
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005 Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis 27/05/2005
Ordem Executiva n.º 29/2004 Aprovação do regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA ("Code Division Multiple Access") de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis 07/09/2004
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002 Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 07/10/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002 "SmarTone - Comunicações Móveis, S.A." é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002 "Hutchison - Telefone (Macau), Limitada" é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002 "Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L." é licenciada para a prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 27/06/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002 As taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações 15/05/2002
Regulamento Administrativo n.º 7/2002 Regulamaneto sobre a operação de redes públicas de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 04/04/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002 Prorrogação, por mais 6 meses, dos prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001 22/03/2002
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001 A Sociedade SmarTone-Comunicações Móveis, S.A., é licenciada para instalar e operar uma rede para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 01/03/2001
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001 A Sociedade Hutchison-Telefone (Macau), Limitada, é licenciada para instalar e operar uma rede para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 01/03/2001
Regulamento Administrativo n.º 32/2000 Regulamento Administrativo sobre licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres 08/09/2000

 

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