| Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. | 06/11/2019 |
| Contrato Adicional à Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. | 11/04/2019 |
| Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. | 07/03/2018 |
| Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. | 20/04/2016 |
| Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. | 15/04/2014 |
| Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição (STTvS) | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e TV Cabo Macau, S.A. | 15/04/2014 |
| Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações | Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a COMPANHIA DE TELECOMUICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. | 12/11/2009 |
| Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora | Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Teledifusão de Macau, S.A. | 26/07/2005 |
| Contrato de concessão do serviço público de Telecomunicações | O Território de Macau confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. o direito exclusivo de explorar os serviços públicos de telecomunicações fixos | 10/12/1999 |
| Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição | O território de Macau concede à TV Cabo Macau, SARL o direito de prestar em exclusivo o serviço terrestre de televisão por subscrição | 22/04/1999 |
Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.
