Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)

• Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)

Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)

• Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)

Homologação de equipamentos de radiocomunicações

• Telefones móveis
• Outros equipamentos de radiocomunicações

Autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)

• Pedido inicial
• Alteração

Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)

• Amador
• Outros

Funcionamento da estação de radiocomunicações

• Emissão inicial da licença de estação
• Renovação da licença de estação

Selagem/Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações

• Selagem/Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações

Inscrição como responsável técnico de radiocomunicações

• Inscrição como responsável técnico de radiocomunicações

Exame de rádio-operador – amador

• Admissão a exame
• Diploma
• Certidão de aprovação

Carta de rádio-operador – amador

• Pedido inicial
• Renovação

Outros

• Averiguação de interferência de rádio
• Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações
• Certidão de equivalência de rádio-operador
• Licença de serviços Internet
• Licenças de sistemas e de serviços de radiodifusão televisiva por satélite/Licenças de outros sistemas e serviços de telecomunicações espaciais ou via satélite
• Tarifa dos serviços de telecomunicações
• Ensaio de caixa descodificadora de radiodifusão televisiva digital terrestre/Televisão digital integral

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