| Item | Tempo de processamento | Taxa de eficácia | Taxa de conclusão de serviços |
|---|
| Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações) |
2 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa |
95% |
100% |
| Homologação de equipamentos de radiocomunicações - telefones móveis |
6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do telefone móvel |
90% |
100% |
| Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações) |
4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa |
90% |
100% |
| Carta de rádio-operador - amador |
4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa |
95% |
100% |
| Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) - amador |
3 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa |
95% |
100% |
| Lista dos equipamentos de radiocomunicações mais usados e homologados |
Actualização diária |
98% |
100% |
| Tempo de espera de atendimento(na área de licenciamento radioeléctrico) |
10 minutos |
95% |
100% |
| Averiguação de interferência de rádio |
Resposta por telefone relativamente à situação de averiguação no prazo de 5 dias úteis a partir da data de início de processo |
95% |
100% |
