Para a visualização dos seguintes formulários, o software Adobe Acrobat 7.0 ou acima tem que ser instalado.
- Homologação (RAD-1) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Renovação de Licença de Estação (RAD-2) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Autorização Temporária (RAD-3) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Declaração de Compromiso (RAD-4) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Alteração de Características (RAD-5)
- Alteração de Características (RAD-6)
- Equipamento e Localização (RAD-7)
- Alteração de Autorização Governamental (RAD-8) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Equipamento e Localização (RAD-9)
- Autorização Governamental (RAD-12) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Renovação da carta de Rádio-Operador (RAD-13)
- Carta de Rádio-Operador (RAD-14)
- Certidão de Equivalência de Rádio-Operador (RAD-15)
- Responsável Técnico (RAD-16)
- Admissão a exame de Rádio-Operador (RAD-17)
- Ensaio Detenção Provisória (RAD-18) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Selagem/Desselagem (RAD-19) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Licença de Detenção (RAD-20) (aplicável ao regime de propriedade horizontal)
- Diploma de Rádio-Operador (RAD-45)
- Certidão de Aprovação de Rádio-Operador (RAD-46)
- Declaração de compromisso denominado «Radiocomunicações Interditas»
- Aviso de Vistoria
- Pedido de Ensaio dos Receptores de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre
Para sugestões ou questões sobre o preenchimento dos formulários, utilize o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
N.º de telefone: (853) 83969183 (Segunda a Sexta-Feira, 9:00-13:00, 14:30-17:45)
