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Development Progress about Communication and Information Technologies in Macao (Portuguese Version)

Principais Evoluções do Sector das Telecomunicações de Macau desde 1970

05/1977 Emissão de licenças provisórias dos serviços de chamada de pessoa de uso público
08/1981 Foi atribuída à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. uma concessão de 20 anos, sendo que os serviços públicos de telecomunicações entraram, oficialmente, na época da privatização
08/1982 Lançamento do Serviço IDD a Hong Kong
07/1983 Entrada em serviço da primeira fibra óptica em Macau
09/1983 Entrada em funcionamento da primeira central telefónica de comutação digital no Território
05/1984 Inauguração da primeira antena terrena de satélite - Intelsat Standard B
07/1988 Entrada em serviço da primeira fibra óptica entre Macau e Zhuhai
11/1988 Entrada em serviço de telefone móvel analógico - TACS
10/1991 Digitalização completa da rede de telefone em Macau
09/1992 Entrada em serviço do primeiro centro mundial de comutação digital
12/1992 Inauguração da segunda estação terrena de satélite - Intelsat Standard A
05/1995 Lançamento dos serviços Internet
12/1995 Lançamento do serviço móvel telefónico digital (GSM)
01/1997 Investimento no Cabo SEA-ME-WE-3 pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
01/1998 Publicação do Decreto-Lei relativo à prestação dos serviços de radiodifusão televisiva por satélite
04/1999 Celebração do contrato de concessão para prestação, em regime exclusivo, dos serviços terrestres de televisão por subscrição, à TV Cabo Macau, S.A.R.L. (por um período de 15 anos)
12/1999 Construção da rede móvel de dupla banda GSM900/1800 MHz, e lançamento dos respectivos serviços
12/1999 Revisão do contrato de concessão dos serviços públicos de telecomunicações celebrado com a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., com extensão do prazo de validade até o fim de Dezembro de 2011, bem como liberalização dos serviços de telecomunicações móveis e de Internet.
06/2000 Cisão da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e estabelecimento do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação
07/2000 Concurso público de licenças provisórias dos novos serviços de telecomunicações móveis
07/2000 Lançamento dos serviços Internet de banda larga
10/2000 Regulamentação oficial dos procedimentos sobre o requerimento de licenças provisórias dos serviços Internet
03/2001 Emissão de duas licenças provisórias dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, e da primeira licença provisória dos serviços Internet
08/2001 Publicação da Lei de Bases das Telecomunicações
08/2001 Celebração do Acordo de interligação de redes entre operadores; Entrada em serviço de dois novos operadores de telecomunicações de uso público móveis
12/2001 Implementação do serviço de portabilidade de número móvel
04/2002 Publicação do regulamento administrativo sobre a “operação de redes públicas de telecomunicações e prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres ”
06/2002 Lançamento da interligação dos serviços de mensagens curtas por três operadores de telecomunicações móveis
06/2002 Emissão, nos termos do disposto nos respectivos regulamentos administrativos, de licenças definitivas às três operadoras de telecomunicações de uso público móvel terrestre que já estavam a efectuar as actividades
08/2002 Publicação dos regulamentos administrativos sobre a Gestão e Atribuição de Recursos de Numeração de Telecomunicações e a Instalação e Operação de Infra-estruturas Externas de Telecomunicações
10/2002 Emissão de uma autorização de operador móvel virtual
10/2002 Publicação do regulamento administrativo sobre a “prestação dos serviços Internet” e actualização, nos termos do respectivo disposto, das licenças provisórias anteriormente emitidas em definitivas
12/2003 Autorização ao fornecedor dos serviços Internet para prestar os serviços da rede de área local sem fios (Wi-Fi) de uso comercial
09/2004 Publicação do regulamento específico sobre o concurso público para o licenciamento dos serviços itinerantes de telecomunicações móveis do sistema CDMA
12/2004 Publicação do regulamento administrativo sobre Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações
05/2005 Emissão de uma licença dos serviços itinerantes de telecomunicações móveis do sistema CDMA2000 1X
07/2005 Publicação do regime jurídico de “documentos e assinaturas electrónicas”
10/2005 Lançamento dos serviços itinerantes de telecomunicações móveis do sistema CDMA2000 1X
04/2006 Publicação do regulamento específico sobre o concurso público para o licenciamento de redes públicas e de prestação dos serviços de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração
05/2006 Estabelecimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (um serviço da administração pública da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido da regulação, fiscalização, promoção e coordenação de todas as actividades relacionadas com o sector das telecomunicações. O seu antecessor foi o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação)
08/2006 Autorização, nos termos do disposto relacionado com o licenciamento, aos operadores dos serviços itinerantes de telecomunicações móveis do sistema CDMA2000 1X para explorar os serviços locais de telecomunicações móveis
10/2006 Implementação da primeira fase do plano de aumento de dígitos dos números telefónicos: os telefones fixos de 6 dígitos e os móveis de 7 dígitos têm, respectivamente, os dígitos “28” e “6” acrescidos à frente dos números telefónicos, passando a ter 8 dígitos
06/2007 Emissão de três licenças de redes públicas e de prestação dos serviços de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração, incluindo duas de WCDMA e uma de CDMA2000 1x EV-DO
06/2007 Lançamento formal em Macau dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres de terceira geração
01/2008 Implementação da segunda fase do plano de aumento de dígitos dos números telefónicos: aos números telefónicos do serviço DDI de 7 dígitos é acrescentado o dígito inicial “8”, passando os números a ter 8 dígitos.
07/2008 Transmissão dos canais de radiodifusão televisiva digital terrestre em Macau a título experimental
12/2008 Conclusão dos trabalhos do plano de aumento de dígitos dos números telefónicos, passando todos os números telefónicos de Macau a ter 8 dígitos
02/2009 Publicação do regulamento específico sobre o concurso público para o licenciamento de quarta licença de redes públicas e de prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres de terceira geração
06/2009 Anúncio da implementação do plano de Sistema de Banda Larga Sem Fios criado e totalmente detido pelo Governo
09/2009 Emissão de quarta licença de operação de redes públicas e de prestação dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres de terceira geração, do sistema WCDMA
11/2009 Assinatura, com a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., da Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, o qual é válido até ao dia 31 de Dezembro de 2016, e pode ser renovado por mais 5 anos, enquanto que os restantes serviços em regime exclusivo se tornaram, completamente, liberalizados desde 1 de Janeiro de 2012
09/2010 O serviço do sistema de banda larga sem fios “WiFi GO” entrou, formalmente, em funcionamento, proporcionando o serviço de acesso gratuito à Internet de banda larga sem fios aos cidadãos e turistas nos serviços do Governo, em instalações públicas e locais turísticos
10/2010 Lançamento dos serviços de banda larga de alta velocidade para habitações (Fibra para o Lar) em Macau
03/2011 Estabelecimento, através do concurso público, de um novo Centro de Informação da Internet de Macau (MONIC) para a continuação de prestação dos serviços de gestão e registo de nomes de domínio “.mo”
08/2011 Publicação do Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet na Região Administrativa Especial de Macau
12/2011 Publicação do regulamento administrativo sobre Regime de Instalação e Operação de Redes Públicas de Telecomunicações Fixas
01/2012 Publicação do regulamento específico sobre o concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas
06/2013 Emissão de duas licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas
04/2014 Estabelecimento da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. para prestar o serviço de assistência na recepção dos canais de televisão básicos habitualmente vistos pelos residentes.
04/2014 Renovação do Contrato de Concessão dos Serviços Terrestre de Televisão por Subscrição até 21 de Abril de 2019 (prestação dos serviços terrestres de televisão por subscrição em regime não exclusivo)
09/2014 Publicação do regulamento específico do concurso público dos serviços de telecomunicações móveis de evolução a longo prazo (LTE)
12/2014 Início de prestação dos serviços de circuitos alugados e de Internet pela nova operadora de redes públicas de telecomunicações fixas, Companhia de Telecomunicações de MTEL
06/2015 Emissão de quatro licenças de serviços de telecomunicações móveis de evolução a longo prazo (LTE)
09/2015 Lançamento formal em Macau dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres de evolução a longo prazo (LTE)
01/2017 Integração das atribuições e competências da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações na Direcção dos Serviços de Correios cuja denominação passa a ser Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
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