APT PRF e Dia Mundial das Telecomunicações 2006

Nota de Imprensa

Tendo em conta a popularizacao gradual dos servicos de telecomunicacoes móveis da nova geracao a nível internacional, as exigências de servicos de dados de alta velocidade pelos clientes locais e itinerantes, bem como a dimensao do mercado de telecomunicacoes de Macau, o Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau (adiante designada por RAEM) considera necessário e oportuno emitir licencas de operacao de redes públicas de telecomunicacoes móveis terrestres da terceira geracao e prestacao dos correspondentes servicos de telecomunicacoes de uso público móveis terrestres. Neste sentido, foi publicada a Ordem Executiva n.o 15/2006 no Boletim Oficial da RAEM n.o 17, Série I, de 24 de Abril de 2006, que aprova o regulamento específico do concurso público para apresentacao de candidaturas para o licenciamento de operacao de redes públicas de telecomunicacoes móveis terrestres de terceira geracao e prestacao dos correspondentes servicos de telecomunicacoes de uso público móveis terrestres na Regiao Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Conforme o estipulado no regulamento específico acima referido, o prazo de apresentacao de propostas terminou às 17H00 do dia 28 de Julho de 2006. A Direccao dos Servicos de Regulacao de Telecomunicacoes (DSRT) recebeu na totalidade 5 propostas, respectivamente da Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, Hutchison – Telefone (Macau), Limitada, Companhia de Telecomunicacoes de Macau, S.A.R.L., Sociedade de Prestacao de Servicos Kong Seng Paging Limitada e Smartone – Comunicacoes Móveis, S.A.. Com a presenca do representante do Ministério Público, a Comissao de Abertura de Propostas procedeu à abertura das mesmas às 15H00 do dia 1 de Agosto de 2006 e o trabalho de avaliacao das propostas foi realizado de imediato conforme os critérios estabelecidos no referido regulamento específico. Finalmente, visto que apenas a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada escolheu o sistema CDMA2000 1X EV-DO e a sua proposta satisfez os requisitos estabelecidos no regulamento específico, foi-lhe concedida a primeira licenca. Relativamente ao sistema WCDMA, que todos os outros quatro concorrentes pretendem adoptar, o Governo decidiu, após a análise com base nos critérios de avaliacao bem como considerando o benefício geral a trazer à RAEM, conceder uma licenca à Hutchison – Telefone (Macau), Limitada e uma licenca à Companhia de Telecomunicacoes de Macau, S.A.R.L.. Conforme o presente procedimento e o calendário de construcao da rede nas propostas do concorrentes seleccionados, prevê-se que os cidadaos possam usufruir dos servicos de telecomunicacoes móveis da terceira geracao, o mais rapidamente possível, a partir do segundo a terceiro trimestre do próximo ano.