Situação mais actualizada do comportamento da DSRT relativamente ao acórdão do Tribunal de Segunda Instância

Nota de Imprensa

No que diz respeito ao acórdão do Tribunal de Segunda Instância, proferido na semana passada, relativamente ao recurso interposto pela TV Cabo, a DSRT agiu de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo, executando rigorosamente o acórdão do Tribunal de Segunda Instância, estudando as medidas viáveis o mais rapidamente possível, e procurando reduzir ao mínimo o impacto sofrido por parte dos cidadãos.

Obviamente, o problema entre a TV Cabo e os Anteneiros é um problema existente a longo prazo, no qual existem muitos problemas complicados e envolvendo a população em geral, tais como o problema histórico, o contrato de concessão e o hábito dos cidadãos de ver televisão, sendo que a DSRT tem insistido em procurar, sob o enquadramento legal, várias soluções viáveis, incluindo a tomada como referência da definição do serviço relevante a nível internacional, a promoção da cooperação, a divulgação da protecção dos direitos de autor dos programas televisivos, a participação no trabalho de alteração da lei dos direitos de autor, o combate e proibição da construção ilegal da rede de fibra óptica, etc., e ao mesmo tempo, no processo de tratamento do problema, a DSRT tem mantido uma atitude aberta, tendo ouvido opiniões de todos e procedido à comunicação, permitindo que todas as partes possam conhecer as políticas e o processo de tratamento.

Com o objectivo de executar bem o acórdão do Tribunal, a DSRT reuniu com os representantes das empresas de antena comum envolvidas e ambas as partes procederam a um intercâmbio sincero e aberto. Na reunião, as empresas de antena comum referiram à DSRT que prestam muita atenção ao acórdão do Tribunal de Segunda Instância, tendo mostrado as suas opiniões e sugestões, a DSRT revelou que procederá ao estudo profundo sobre o conteúdo estudado e discutido, e manterá uma ligação estreita entre as duas partes, tendo afirmado que procurará soluções viáveis sob o pressuposto do respeito pelo acórdão do Tribunal. Ao mesmo tempo, a DSRT indicou a seriedade do acórdão do Tribunal. Mesmo que ainda não tenha encontrado uma solução definida, a DSRT procederá à análise de forma activa, esperando poder definir, a curto prazo, uma solução adequada à necessidade e ao desenvolvimento da sociedade geral.