Resposta da DSRT às opiniões apresentadas por algumas companhias de antenas comuns

Nota de Imprensa

Face às opiniões levantadas por algumas companhias de antenas comuns relativamente à solução para resolver o problema das antenas comuns, como a DSRT já referiu na reunião com as companhias de antenas comuns e na conferência de imprensa de 10 de Julho, na sequência da análise rigorosa e prudente do Governo a todas as soluções na área da justiça e da operacionalidade, concluiu-se por uma solução que implica a prestação dos sinais televisivos por parte da TV Cabo, sendo que, os programas televisivos serão retransmitidos, em nome da TV Cabo, através das redes existentes das companhias de antenas comuns. Neste momento, esta solução é a única solução legal e viável. Com o objectivo de evitar o impacto na recepção dos sinais televisivos por parte dos cidadãos que estão a receber o serviço das companhias de antenas comuns, a DSRT apela aqui, novamente, às companhias de antenas comuns para que mantêm contacto com DSRT e apresentem activamente respostas à solução em causa e opiniões acerca dos pormenores de cooperação que possam ajudar na concretização da solução. A DSRT negociará com todas as partes os pormenores de realização da solução, sob o pressuposto da continuidade de cumprimento rigoroso da decisão constante do acórdão do Tribunal de Segunda Instância, do respeito pelo contrato de concessão e sem prejuízo do interesse e direito legal dos cidadãos a receber os canais televisivos abertos.