A DSRT irá proceder ao estudo e à análise sobre o relatório intercalar da Universidade de Macau

Nota de Imprensa

Foi publicado, hoje (dia 24), o relatório intercalar do estudo sobre os serviços televisivos feito pela Universidade de Macau, encomendado pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), no qual se esclareceram os dois principais modelos de serviços televisivos, gratuito e por subscrição, propondo-se, igualmente, ao Governo a definição dos canais televisivos básicos. A DSRT tomará como referência o conteúdo do relatório, introduzindo, de forma razoável e de acordo com a lei, os correspondentes canais televisivos sob o pressuposto do respeito pelo hábito dos cidadãos de Macau na recepção dos canais televisivos, melhorando e aperfeiçoando, gradualmente, o mecanismo dos serviços de televisão da RAEM com base no interesse público.

O relatório indica que o governo deve definir claramente os serviços televisivos gratuito e por subscrição e estabelecer as políticas apropriadas para apoiar e promover o desenvolvimento a longo prazo destes dois serviços. Quanto à definição dos canais básicos, o governo deve, em primeiro lugar, tomar em consideração: os canais essenciais correspondentes ao interesse público, os canais escolhidos de acordo com o hábito dos residentes locais, os canais introduzidos conforme as necessidades de comunidades específicas. Ao mesmo tempo, propõe-se que os canais acima referidos devam ser, principalmente, canais abertos. Se estes canais envolverem questões referentes aos direitos de autor, o governo tratará adequadamente este problema através de negociação ou do pagamento de despesas razoáveis. Além disso, o relatório refere, ainda, que se deve aproveitar o meio de transmissão das redes de fio nas condutas subterrâneas para transmitir os sinais dos canais básicos para as redes originais das antenas comuns, com vista a distribuir com sucesso os sinais dos canais básicos aos residentes locais, de forma a assegurar, num curto espaço de tempo, a transmissão estável dos sinais televisivos e corresponder ao interesse público, bem como tratar da situação da transmissão irregular das redes originais das antenas comuns de forma gradual e sistemática.

A DSRT irá proceder ao estudo e análise do relatório. Após a avaliação da respectiva viabilidade, irá aprofundar as respectivas propostas segundo o conteúdo do relatório. A DSRT reitera que as futuras políticas das telecomunicações serão consideradas com base na liberalização do mercado incluindo as políticas dos serviços televisivos, bem como que continuará empenhar-se em prestar aos residentes de Macau um modelo de recepção de serviços televisivos diversificados.