Renovação das licenças dos serviços de telecomunicações do uso público móveis terrestres

Nota de Imprensa

Com o objectivo de permitir a estabilidade do desenvolvimento do mercado das telecomunicações de Macau, garantindo a continuidade dos serviços prestados aos clientes, foram renovadas até 4 de Junho de 2023 as licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., da Hutchison - Telefone (Macau), Limitada, da Smartone – Comunicações Móveis, S.A. e da China Telecom (Macau) Limitada, dos serviços de telecomunicações do uso público móveis terrestres, nos termos dos despachos do Chefe do Executivo n.os 364/2014, 365/2014, 366/2014 e 367/2014.

Com a renovação das licenças, o Governo vai reforçar a supervisão e instar as operadoras de telecomunicações para que prestem serviços de telecomunicações de qualidade, por exemplo, exigindo às mesmas a concretização gradual de um conjunto de medidas, em relação às quais se comprometeram, no que se refere à protecção dos clientes. Inclusivamente, serão instadas activamente as 4 operadoras de telecomunicações a executarem oportunamente as medidas de protecção no âmbito da optimização do serviço de dados móveis, tais como, no próximo ano, lançarem em Janeiro o serviço de aviso da quantidade de dados usados, identificando na factura em papel a lista da quantidade total dos dados usados diariamente ou o registo pormenorizado dos dados usados, conforme o pedido dos clientes; lançarem em Abril uma medida, na qual, após esgotada a quantidade de uso de dados móveis fixada em determinado plano de serviço, a prestação do serviço continuará depois de recebida a decisão tomada pelo utente, de compra adicional; procederem em Junho à disponibilização da consulta da quantidade dos dados usados “em tempo real”, sendo que, caso ocorra atraso no tempo, não se deve gerar ao cliente despesas desnecessárias, a fim de garantir o direito e interesse do mesmo.

Além disso, o Governo exigirá também às 4 operadoras de telecomunicações que procedam ao lançamento do mecanismo de protecção dos clientes relativamente às avarias nas redes, estimulando-as a continuarem a investir recursos na melhoria das infra-estruturas das redes.

Tendo em conta que, actualmente, a maior parte dos visitantes que chegam a Macau continua a utilizar o serviço de 2G, para a articulação com o posicionamento do desenvolvimento de Macau como centro mundial de turismo e lazer e sem prejuízo de uso eficaz dos recursos de espectros, é prolongada a prestação do serviço de 2G, sendo que, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações procederá, oportunamente, à revisão da respectiva situação conforme o desenvolvimento do mercado.