Resultado do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo (4G) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres

Nota de Imprensa

Com o objectivo de promover a aplicação de técnicas avançadas de comunicações em Macau e o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau e de responder às necessidades dos utilizadores locais e itinerantes sobre os serviços de dados de alta velocidade, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau planeou a emissão de licenças de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo (Long Term Evolution — LTE) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. Assim, foi publicada, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 37, I Série, de 15 de Setembro de 2014, a Ordem Executiva n.° 40/2014 a qual aprovou o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.

Até ao fim do prazo para a entrega das propostas, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações recebeu, ao todo, 6 propostas, sendo concorrentes a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a China Telecom (Macau) Limitada, a Smartone – Comunicações Móveis, S.A., a China Mobile Hong Kong Company Limited, a Hutchison – Telefone (Macau), Limitada e a U Hong Comunicações Limitada.

Findo o procedimento de abertura das propostas, a Comissão do concurso realizou imediatamente a avaliação das mesmas conforme os padrões de avaliação previstos no referido regulamento específico. Tendo analisado globalmente as propostas e considerado que os planos das respectivas concorrentes podem promover o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau e trazer a Macau benefícios económicos e sociais a longo prazo, o Governo decidiu atribuir a cada uma das seguintes concorrentes, a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a China Telecom (Macau) Limitada, a Smartone – Comunicações Móveis, S.A. e a Hutchison – Telefone (Macau), Limitada, uma licença de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com o disposto no referido regulamento específico, as entidades licenciadas deverão iniciar a prestação comercial dos seus serviços durante o ano de 2015.