Sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações"

Nota de Imprensa

Em 16 de Junho de 2017, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizou uma sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações". A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng, o Chefe do Departamento do Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, substituto, Leong San Io, Francisco, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, Ip Chi Kan e outros representantes da Direcção apresentaram a várias entidades da indústria e diversos departamentos do Governo relacionados com as operações de radiocomunicações o conteúdo relacionado com a proposta de alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações. Cerca de 40 representantes do sector e do governo participaram na sessão.

A Directora Lau Wai Meng agradeceu a todos os representantes do sector e do governo que participaram na sessão e informou que tendo em conta que os regulamentos que regem as operações de radiocomunicações de Macau entraram em vigor há muitos anos, os CTT estão a promover activamente as respectivas alterações legislativas. O objectivo da alteração é, essencialmente, simplificar os procedimentos administrativos relativos aos serviços de radiocomunicações, incluindo a aceleração do processo de inspecção dos equipamento de rádio, a optimização do processo de emissão de licenças de estação, o aumento do âmbito da dispensa de autorização do Governo, a eliminação da necessidade de selagem de equipamentos e a simplificação dos documentos necessários para a solicitação dos serviços.

Durante a sessão, o pessoal dos CTT explicou os elementos-chave da proposta de alteração do Regime Administrativo dos serviços de radiocomunicações e respondeu a questões colocadas pelos representantes do sector.


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Sessão de esclarecimento sobre "Consulta da Proposta da Alteração do Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações" organizada pelos CTT