Sistemas e Serviços de Radiodifusão Televisiva por Satélite

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018 A Licença n.º 1/2004, atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite é renovada pelo período de quinze anos, a partir de 16 de Março de 2019. 13/09/2018
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2014 A “Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada” alterou a sua firma para “Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.” 19/06/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2014 A Licença n.º 1/99, atribuida à «Telesat – Comunicações por Satélite S. A.» para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite é renovada pelo periodo de quinze anos, a partir de 1 de Junho de 2014. 23/05/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013 A Licença no. 1/98, gual licencia a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.» para a prestação do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, é renovada pelo periodo de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013 18/12/2012
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2011 A “Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.” mudou o seu nome para “MSTV Televisão por Satélite, S.A. ” 06/01/2011
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008 Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite 20/11/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 A "Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada" é licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. 08/03/2004
Regulamento Administrativo n.º 6/2004 Alterações ao Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro. 16/02/2004
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003 É revogada a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio - Licença relativa à instalação e operação de um sistema de gestão de satélite conferida a «Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada». 09/12/2003
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2003 Suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, para Sistema e Serviços de Gestão de Satélite, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio 14/04/2003
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001 A "Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L." fica autorizada a incluir mais seis programas distintos de radiodifusão televisiva 07/05/2001
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2000 A "Companhia de Televisão por satélite China, (Grupo), S.A. " é licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite 13/12/2000
Portaria n.º 207/99/M A sociedade "Telesat Comunicações por Satélite, Limitada" é licenciada para instalar e operarar um sistema de gestão de satélite e prestar serviços relacionados 31/05/1999
Portaria n.º 206/99/M A sociedade "Telesat Comunicações por Satélite, Limitada" é licenciada para prestar serviços de radiodifusão televisiva por satélite 31/05/1999
Portaria n.º 7/98/M A sociedade "Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L." é licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite 19/01/1998
Decreto-Lei n.º 3/98/M Os principios básicos que guiam o licenciamento de sistemas e de serviços de radiodifusão televisiva por satélite 19/01/1998

 

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