Documentos e Assinaturas Electrónicos

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2015 Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação 10/07/2015
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2014 Cessa a designação de um membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e designa outro membro do mesmo Conselho 28/02/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2013 Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação 31/07/2013
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2011 Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação 01/06/2011
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005 Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação 15/11/2005
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005 Cria o Conselho Técnico de Credenciação 15/11/2005
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005 Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras 15/11/2005
Lei n.º 5/2005 Documentos e assinaturas electrónicas 27/07/2005

 

Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.