Funcionamento da estação de radiocomunicações

Tipo Renovação da licença de estação
Requisitos Titular de “autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)” cuja licença de estação de radiocomunicações (cada equipamento) vai terminar o prazo de validade.
Instrução do pedido e documentos necessários 1. Impresso denominado «Renovação de Licença de Estação» (modelo RAD-2, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) e caso o requerente seja uma sociedade, deve o mesmo ser assinado pelo seu representante legal).
Taxas 1. Taxa de vistoria aos equipamentos (cada equipamento) 80 patacas
2. Renovação da licença (cada equipamento) 30 patacas
Instruções para pagamento • Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações-Caixa Económica Postal.
• Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
• Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável)
Prazo para a autorização 15 dias úteis contados a partir da data de aprovação na vistoria dos equipamentos que podem ser apresentados ao este Serviço e entrega da documentação completa relativa à sua vistoria. (Carta de Qualidade)

Nota: Após recebido o pedido, a CTT contactará com o requerente para a negociação sobre a data de vistoria aos equipamentos.
Entidade responsável CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
Local de atendimento dos pedidos 1.Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau (CTT - Telecomunicações)
2.Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau (Centro de Serviços da RAEM)
3.Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa(Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Telefone de consulta 1. (853) 8396 9183 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 1515 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 2842 1212 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Fax 1. (853) 2835 6328 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 2211 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 8395 4567 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Horário de funcionamento

1. CTT - Telecomunicações

  • 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
  • 6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

2. Centro de Serviços da RAEM

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados
E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website http://telecommunications.ctt.gov.mo