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Homologação de equipamentos de radiocomunicações

Tipo Outros equipamentos de radiocomunicações
Requisitos • Titular (sociedade ou pessoa singular) de “autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)” ou
• Titular (sociedade) de “licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)”.
Instrução do pedido e documentos necessários 1. Impresso denominado «Homologação» (modelo RAD-1, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal);
2. Manual de operação do equipamento para o qual se pretende homologação no caso da homologação individual (homologação de cada equipamento); manual de manutenção do respectivo modelo dos equipamentos no caso da homologação tipo (homologação de cada modelo);
3. Exemplar do equipamento de radiocomunicações (salvo nos casos em que é solicitado o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, devendo tal situação ser indicada no impresso denominado «Homologação»), ou fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países.
Taxas 1. Análise do pedido 180 patacas
2. Certificado de homologação 60 patacas

3. (a) No caso de apresentar o exemplar do equipamento de radiocomunicações para o ensaio para a homologação
     • Homologação tipo (cada modelo)
           - emissão / recepção    1200 patacas
           - emissão ou recepção    800 patacas
     • Homologação individual (cada equipamento)
           - emissão / recepção    150 patacas
           - emissão ou recepção    90 patacas

    (b) No caso de apresentar a fotocópia do certificado de homologação do equipamento de radiocomunicações emitido por entidade competente de outras regiões ou países para o reconhecimento da homologação
     • Homologação tipo (cada modelo)
           - emissão / recepção    450 patacas
           - emissão ou recepção    300 patacas
     • Homologação individual (cada equipamento)
           - emissão/recepção    80 patacas
           - emissão ou recepção    50 patacas

Instruções para pagamento • Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações-Caixa Económica Postal.
• Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
• Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável)
Prazo para a homologação 15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações. (Carta de Qualidade)

Nota: Caso seja pedido o envio de trabalhadores dos CTT para o ensaio no local onde se instala o equipamento, o prazo conta-se a partir da data em que o requerente notifica os CTT para confirmação de que já pode ser efectuado o ensaio do equipamento.
Entidade responsável CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
Local de atendimento dos pedidos 1.Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau (CTT - Telecomunicações)
2.Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau (Centro de Serviços da RAEM)
3.Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa(Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Telefone de consulta 1. (853) 8396 9183 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 1515 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 2842 1212 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Fax 1. (853) 2835 6328 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 2211 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 8395 4567 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Horário de funcionamento

1. CTT - Telecomunicações

  • 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
  • 6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

2. Centro de Serviços da RAEM

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados
E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website http://telecommunications.ctt.gov.mo