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Homologação de equipamentos de radiocomunicações

Tipo Telefones móveis
Requisitos Pessoa singular ou titular (sociedade) de “licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)” .
Instrução do pedido e documentos necessários

1. Impresso denominado «Homologação» (modelo RAD-1, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica e caso o requerente seja uma sociedade, o impresso deve ser assinado pelo seu representante legal);
2. Original ou fotocópia do manual de operação do telefone móvel para o qual se pretende a homologação, devendo ser apresentado adicionalmente o original da declaração da respectiva faixa de frequências de operação (pode ser redigida pelo requerente) caso neste manual não se descreva a faixa;
3. Exemplar do telefone móvel ou fotocópia do certificado de homologação do telefone móvel emitido por entidade competente de outras regiões ou países.

Taxas

1. Análise do pedido 180 patacas
2. Certificado de homologação 60 patacas
3. (a) No caso de apresentar o exemplar do telefone móvel para o ensaio para a homologação 1200 patacas
    (b) No caso de apresentar a fotocópia do certificado de homologação do telefone móvel emitido por entidade competente de outras regiões ou países para o reconhecimento da homologação 450 patacas

Instruções para pagamento
  • Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações-Caixa Económica Postal.
  • Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
  • Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável)
Prazo para a homologação

6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do telefone móvel. (Carta de Qualidade)

4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa, caso o pedido não implique o ensaio para a homologação do exemplar do telefone móvel.

Entidade responsável CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
Local de atendimento dos pedidos 1.Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau (CTT - Telecomunicações)
2.Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau (Centro de Serviços da RAEM)
3.Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa(Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Telefone de consulta 1. (853) 8396 9183 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 1515 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 2842 1212 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Fax 1. (853) 2835 6328 (CTT - Telecomunicações)
2. (853) 2845 2211 (Centro de Serviços da RAEM)
3. (853) 8395 4567 (Centro de Serviços da RAEM das Ilhas)
Horário de funcionamento

1. CTT - Telecomunicações

  • 2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
  • 6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

2. Centro de Serviços da RAEM

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

  • 2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
  • Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados
E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website http://telecommunications.ctt.gov.mo