Introdução

Serviço

Indicadores de Qualidade de Serviço

Taxa de cumprimento previsto

Telefone de contacto

Licença de importação
(equipamentos de radiocomunicações)

2 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

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Homologação de equipamentos de radiocomunicações

Telefones móveis:  6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do telefone móvel.

90%

83969183

Outros equipamentos de radiocomunicações: 15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações.

90%

83969183

Licença de detenção
(equipamentos de radiocomunicações)

4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Carta de rádio-operador - amador

Pedido inicial e renovação: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Autorização temporária
(estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)

Amador: 3 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Averiguação de interferência de rádio

Resposta por telefone relativamente à situação de averiguação no prazo de 5 dias úteis a partir da data de início de processo.

95%

28216788

Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações

10 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e dos equipamentos de radiocomunicações para selagem / desselagem.

90%

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Funcionamento da estação de radiocomunicações

Emissão inicial e renovação da licença de estação:  15 dias úteis contados a partir da data de aprovação na vistoria dos equipamentos que podem ser apresentados a este Serviço e entrega da documentação completa relativa à sua vistoria.

90%

83969183

Inscricão como responsável técnico de radiocomunicações

6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Exame de rádio-operador - amador

Admissão a exame: 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Certidão de aprovação:  4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

83969183

Diploma: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

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Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações

5 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

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Licença de serviços Internet

90 dias contados a partir da data de entrega da documentação completa.

95%

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Certidão de equivalência de rádio-operador

30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.

  95%    

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Horário do funcionamento

Segunda à Quinta-feira (das 9h00 às 13h00, das 14h30 às 17h45)
Sexta-feira (das 9h00 às 13h00, das 14h30 às 17h30)
Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

Queixas, reclamações, e sugestões

(853) 83968899

Fax

(853) 28336603

E-mail

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Endereço

Largo do Senado, Edificio Sede dos CTT