- Carta de Qualidade
- Formalidades Administrativas dos Serviços
- Pagamento online das taxas radioeléctricas
- Formulários Electrónicos
- Informações Estatísticas
- Estabelecimentos Autorizados a Comercializar Equipamentos de Radiocomunicações
- Equipamentos de Radiocomunicações Homologados
- Lista dos Receptores de Televisão Digital que passaram no ensaio
- Números Especiais
- Números Telefónicos Concedidos aos Operadores
- Indicadores da Qualidade de Serviços de Telecomunicações Móveis Publicados pelas Operadoras
- Frequências das redes de telecomunicações móveis atribuídas às operadoras
