Futuro desenvolvimento dos serviços televisivos de Macau (Portuguese Version)

Nota de Imprensa

A cessação, em 21 de Abril do corrente ano, do acordo de cooperação entre a TV Cabo Macau, S. A. (adiante designada por TV Cabo) e os fornecedores do serviço de antena comum (anteneiros) e do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição celebrado com a TV Cabo marca a entrada, em breve, do mercado dos serviços televisivos de Macau numa nova fase. Relativamente aos serviços televisivos, tomando como referência o relatório intercalar apresentado pela Universidade de Macau, bem como em articulação com o objectivo político dos serviços televisivos globais, o Governo vai expressamente dividir os serviços em modelo gratuito e por subscrição. Portanto, foi estabelecida a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. (adiante designada por Sociedade totalmente com capitais públicos), sendo igualmente renovado o contrato com a TV Cabo em regime não exclusivo, e optimizado o conteúdo do novo contrato de concessão após a revisão.

O Governo assinou em 15 de Abril o Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos e a Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição, tendo esclarecido o rumo dos serviços televisivos de Macau, gratuito e por subscrição, e criando oportunidades para o futuro desenvolvimento dos serviços de televisão Triple Play em Macau.

No Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a Sociedade totalmente com capitais públicos estabelecida pelo Governo é principalmente responsável pela prestação à população dos serviços de assistência na recepção de canais de televisão básicos, sendo composta pela Região Administrativa Especial de Macau, Teledifusão de Macau, S.A. e Direcção dos Serviços de Correios, com uma duração transitória de dois anos, após a qual se pretende que os respectivos trabalhos fiquem a cargo de uma instituição sem fins lucrativos, tal como o segundo maior accionista da Sociedade, a Teledifusão de Macau, S.A..

A Sociedade totalmente com capitais públicos vai colaborar com os anteneiros a partir de 22 de Abril de 2014, proporcionando os canais básicos à população através das redes originais dos anteneiros; relativamente a edifícios novos, os canais básicos serão transmitidos aos pontos de acesso dos edifícios através da banda larga da operadora de rede fixa. O Governo está confiante em manter a quantidade e a sequência dos 49 canais básicos inalteradas, esforçando-se por efectuar a transição da conexão dos sinais de forma estável, sendo que, os cidadãos apenas precisam de pagar aos anteneiros as despesas de manutenção das redes para manter o actual modelo de recepção. Na transmissão dos canais básicos, o sector das antenas comuns não apenas desempenha um papel na manutenção das redes nos edifícios, como também pode prestar aos cidadãos o serviço de assistência técnica na recepção dos canais televisivos por satélite.

No futuro, os cidadãos poderão receber sinais televisivos mediante a instalação de antenas por si próprios, como também poderão obter os canais básicos através da Sociedade totalmente com capitais públicos, ou requerer os serviços de televisão por subscrição de gama alta, conforme as próprias necessidades; permite-se aos cidadãos locais ter escolhas mais diversificadas em relação aos serviços de televisão.

Por outro lado, o Governo e a TV Cabo já chegaram um consenso sobre a questão de renovação de contrato, tendo assinado, em 15 de Abril, em regime de não exclusivo, a Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição (STTvS). O conteúdo do novo contrato foi aperfeiçoado, passando o serviço de televisão por subscrição de operação em regime exclusivo para operação em regime não exclusivo. O Governo reitera a exigência de que se regularize a construção de redes e se concretizem as obras de substituição dos cabos aéreos por cabos subterrâneos, prevendo expressamente que a TV Cabo deve substituir os existentes cabos aéreos por condutas ou cabos subterrâneos, por forma a rectificar a situação confusa dos cabos aéreos existente em Macau durante muitos anos. A TV Cabo também aperfeiçoará, ainda mais, a percentagem de cobertura da rede para responder às necessidades do desenvolvimento social e dos residentes. Ao mesmo tempo, o Governo vai fortalecer, ainda mais, a supervisão, por forma a intensificar o cumprimento de contrato de concessão, incluindo a regulação de transmissão de capital social, cobrança de tarifas dos serviços, etc., melhorando, ainda mais, a ordem do mercado televisivo, permitindo que os serviços televisivos se possam desenvolver melhor sob a respectiva regulação.

O Governo espera que, com a assinatura dos 2 contratos de concessão, o que representa a existência de condições favoráveis ao serviço Triple Play no sistema jurídico e no mercado, e com a reorganização das condições das respectivas licenças, após a síntese do relatório final do Estudo dos Serviços Televisivos e as respectivas propostas que serão apresentados pela Universidade de Macau em Setembro do corrente ano, Macau seja impulsionado para o serviço Triple Play, permitindo aos residentes o gozo mais fácil de um serviço barato e de qualidade, que combine os serviços televisivo, de telecomunicações e de internet num só.