Sugestões constantes do relatório final: Promoção do Desenvolvimento da Fusão das Três Redes (Triple play) acompanhada entre o Governo e os Cidadãos (Portuguese Version)

Nota de Imprensa

A Universidade de Macau concluiu o Estudo sobre os Serviços Televisivos de Macau, apresentando o relatório final à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), no qual se sugeriu o impulso da nova estrutura do desenvolvimento do Triple Play em Macau, através da divisão clara dos serviços televisivos em gratuito e por subscrição, do encorajamento dos modos diversificados de recepção televisiva, do reforço da fiscalização e instruções governamentais, da popularização da consciência dos cidadãos relativamente ao copyright, entre outras medidas políticas. A DSRT irá proceder à investigação e análise do conteúdo do referido relatório, no sentido de avaliar a viabilidade do conteúdo e aprofundar as respectivas sugestões.

Com base na situação actual dos serviços televisivos em Macau, no quadro jurídico, na investigação do sector, bem como na análise da tendência do desenvolvimento televisivo no mundo, este relatório concluiu, no seguimento das sugestões constantes do relatório intercalar, que o Governo deve dividir, em primeiro lugar, os serviços televisivos em gratuito e por subscrição, aproveitando as medidas políticas adequadas para promover o desenvolvimento a longo prazo dos referidos dois tipos de serviços, respondendo, de forma global, às necessidades dos cidadãos relacionadas com a recepção de diferentes canais televisivos, mediante o encorajamento dos modos diversificados de recepção televisiva.

Relativamente aos canais de televisão básicos, sugere-se que o Governo deva observar, em simultâneo, o disposto sobre os direitos de propriedade intelectual e os direitos de autor, entre outros, nos respectivos diplomas legais de Macau e pactos internacionais, tratando adequadamente dos problemas referentes ao copyright dos canais, a fim de garantir a continuidade dos serviços de canais de televisão básicos e de evitar as perdas económicas desnecessárias, aconselhando a que o Governo comece por popularizar a consciência dos cidadãos acerca do copyright e divulgar o conhecimento do mesmo, no sentido de permitir que os cidadãos tomem conhecimento da organização baseada no copyright relativamente à selecção dos canais. Além disso, propõe-se no relatório o aperfeiçoamento da diversificação de serviços televisivos, por forma a realizar o Triple Play de forma gradual, através da rectificação de cabos aéreos em vias públicas, da consolidação da construção de redes da difusão digital de radiotelevisão terrestre em Macau, da aceleração da cobertura das redes de condutas, da optimização dos diplomas legais, do apoio ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores de Macau na área televisiva, entre outras medidas.

Em relação ao licenciamento do serviço Triple Play, sugere-se que o Governo emita, simultaneamente, licenças de rede única e licenças de rede complexa, emitindo-se, pelo menos, três licenças, e por outro lado, em conformidade com a situação actual da sociedade, especialmente as necessidades do desenvolvimento das ciências e tecnologias, da economia e dos residentes, será permitido aumentar a emissão de outros tipos de licença, com vista a que os diferentes prestadores de serviços ou operadores de redes existentes no mercado possam combinar, por sua iniciativa, os vários modos de serviços em conformidade com as necessidades do mercado, enquanto que o Governo desempenha um papel de fiscalização geral, mas tem o direito a orientar o conteúdo da prestação de serviços, por forma a assegurar que os residentes de Macau recebem, com o gozo de interesses legítimos, os respectivos canais de forma livre. Ademais, durante a realização do Triple Play, sugere-se ao Governo o estabelecimento de uma regulamentação legislativa uniforme para as telecomunicações, bem como a optimização da regulamentação legislativa relativamente às telecomunicações, por forma a resolver os antigos problemas existentes no sector de telecomunicações, causados por razões históricas, sendo que a inclusão dos serviços de Internet, dos serviços televisivos, bem como dos serviços de telecomunicações em regulamentação legislativa do mesmo âmbito, favorece o desenvolvimento e a fiscalização do sector das telecomunicações a longo prazo.

O Governo presta atenção ao desenvolvimento dos serviços televisivos de Macau, tendo tomado como referênicas as sugestões constantes do relatório intercalar desde o seu lançamento em Janeiro do corrente ano, com vista a regular e optimizar, gradualmente, a prestação dos serviços televisivos, incluindo o estabelecimento da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. em Abril deste ano, a fim de prestar aos residentes os serviços de assistência na recepção de canais de televisão básicos, garantindo os direitos e interesses dos residentes no âmbito de recepção televisiva. Simultaneamente, contando com as políticas que tenham como objectivo liberalizar o mercado de serviços televisivos, assegurou-se a continuidade dos serviços de televisão por subscrição, através da renovação da concessão com a TV Cabo Macau, S.A., em regime não exclusivo, no sentido de dividir, de forma clara, os serviços televisivos em gratuito e por subscrição. Foram instalados novos pontos de acceso em prédios recém-construídos, transmitindo-se, através das redes da operadora de rede fixa, os sinais dos canais de televisão básicos, a fim de evitar a agravação da situação de cabos aéreos. Contando com as visitas aos pontos pilotos da melhoria de cabos aéreos, bem como a consideração do Centro Histórico do Património Mundial de Macau como a zona preferencial de soterramento, rectificar-se-á, gradualmente, a confusão dos cabos aéreos existentes em Macau há muitos anos, com vista a melhorar a fisionomia da cidade.

Na próxima fase, o Governo tomará como referências a experiência de funcionamento, aperfeiçoando o funcionamento da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. e analisando as sugestões constantes do relatório final, com vista a elaborar, oportunamente, as medidas televisivas correspondentes às necessidades do desenvolvimento socio-económico de Macau. Tendo em vista que o congresso anual da União Ásia-Pacífico de Radiodifusão, recentemente realizado em Macau, procedeu a discussões sobre as novas tecnologias de televisão, a difusão digital de radiotelevisão terrestre, o desenvolvimento da televisão sob a tendência de novos media, entre outros tópicos, e que os países da Região Ásia-Pacífico estão a prestar atenção ao desenvolvimento regional dos serviços televisivos, o Governo atribuirá grande importância à tendência do desenvolvimento das regiões vizinhas. Macau será impulsionado, ainda mais, para o serviço Triple Play, através da adequação da legislação e respectiva regulamentação, o que se verificará quando existir um ambiente adequado e condições técnicas em cada mercado de serviço. De acordo com o desenvolvimento das telecomunicações e tecnologias de informação, espera-se que os serviços disponham de uma maior diversificação e melhor qualidade. (A síntese do relatório final está disponível na página electrónica da DSRT www.dsrt.gov.mo)