Consulta sobre o Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações (Portuguese Version)

Tendo em conta a evolução constante da tecnologia, a convergência de serviços de telecomunicações passou a ser uma tendência de desenvolvimento para o sector das telecomunicações. Olhando para as regiões vizinhas, foram divulgadas, sucessivamente, as políticas destinadas à promoção da convergência das telecomunicações, tendo sido alteradas as normas de regulação no sentido de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia e do mercado, permitindo aos cidadãos a utilização de serviços mais diversificados e de melhor qualidade.


Assim sendo, foi realizado um encontro entre a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e o sector das telecomunicações com vista a realizar uma comunicação antecipada e conhecer a opinião do sector quanto ao futuro regime de convergência. Em seguida, foi levado a cabo um estudo de melhoramento do regime jurídico de telecomunicações vigente da Região Administrativa Especial de Macau, tendo sido elaborados um documento de consulta sobre o Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações. Foram convidados o sector das telecomunicações, as associações profissionais, as entidades académicas e governamentais para apresentar opiniões ou sugestões relativas ao referido documento de consulta durante o período de 1 de Fevereiro a 4 de Março. A respectiva sessão de esclarecimentos decorrerá no dia 19 de Fevereiro de 2019, de modo a ter uma comunicação mais aprofundada com as instituições/entidades convidadas.