Conhecer os direitos e interesses dos consumidores quanto ao "Get Ready, 3G Everybody" (Portuguese Version)

Nota de Imprensa

A partir de 9 de Julho de 2012, o serviço local de telecomunicações móveis será prestado apenas através da tecnologia de 3G e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (adiante designada por DSRT) está a proceder, de forma activa, à sua divulgação aos consumidores através de diversas vias, tais como meios de comunicação social, folhetos de divulgação, palestras, página electrónica, etc., para que os consumidores possam conhecer ainda mais as informações acerca da “implementação completa do serviço de 3G em toda a cidade de Macau”.

Com o objectivo de assegurar a possibilidade de gozo contínuo do serviço de comunicações sem interrupção, os consumidores devem verificar se os telemóveis ou planos de serviço usados neste momento suportam o padrão de 3G. Para informações sobre este domínio, para além do acesso à página electrónica da DSRT com vista à consulta da lista de modelos dos telemóveis homologados, também podem consultar os seus operadores de telecomunicações móveis. Caso seja necessária a mudança dos telemóveis, os consumidores podem ir às lojas dos operadores de telecomunicações móveis ou às lojas de venda de telemóveis com boa fama adquirir os produtos, de modo a assegurar que os telemóveis adquiridos podem operar na rede de 3G.

Além disso, a DSRT estimulou activamente os operadores de telecomunicações móveis a lançarem planos de promoção para a transição do serviço de 2G para o serviço de 3G, e solicitou-lhes a manutenção das respectivas tarifas no nível original ou a prestação de melhores serviços. Caso os utilizadores de telecomunicações móveis locais estejam dentro do período do contrato do “plano de promoção para os subscritores ou para a renovação”, necessitam de terminar o contrato antecipadamente por mudança do plano de serviço ou alteração para outro dos operadores de telecomunicações móveis, será dispensado o pagamento da respectiva “compensação por cessação antecipada do plano de promoção”.

A fim de responder às necessidades de comunidades específicas da sociedade, a partir do mês de Março, a DSRT coordenou com os operadores de telecomunicações móveis para a realização de diversas visitas a centros de serviço social, com vista a prestar-lhes os esclarecimentos relevantes ou ajudá-los a tratarem das formalidades de registo do serviço de 3G. Por outro lado, no sentido de colmatar as preocupações dos idosos relativas à utilização do serviço móvel de dados, a DSRT ordenou ainda aos operadores que, aquando da divulgação da transição do serviço 2G para o serviço 3G junto dos idosos, devem advertí-los de que deverão desligar o acesso ao serviço móvel de dados através das definições do telemóvel.

Por outro lado, feita uma reunião de trabalho, a DSRT e o Conselho de Consumidores decidiram apelar em conjunto às lojas que vendem telemóveis para fornecer obrigatoriamente o produto adequado quando o consumidor mostra a vontade de comprar um telemóvel de 3G. Ao venderem telemóveis que não suportam o padrão de 3G ao consumidor, as lojas devem informá-lo de forma clara, ao mesmo tempo, os consumidores, por seu turno, também devem exigir que a loja inclua no recibo as informações sobre o padrão do telemóvel adquirido.

O Conselho de Consumidores realça que já exigiu à Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau que emitisse notificações aos seus membros a solicitar que fornecessem obrigatoriamente ao consumidor informações suficientes e correctas ao venderem telemóveis, tendo emitido também uma carta às Lojas Aderentes e às Lojas Certificadas a pedir que prestassem atenção à respectiva questão. Se o consumidor se queixar de que as Lojas Aderentes e as Lojas Certificadas terão vendido telemóveis ao consumidor, de forma enganadora, e que não suportam a tecnologia de 3G, o Conselho de Consumidores emitirá advertência à respectiva loja e tratará do caso.