Reuniões da DSRT com as associações e instituições relevantes em relação ao acórdão do recurso interposto pela TV Cabo (Portuguese Version)

Nota de Imprensa

No sentido de cumprir rigorosamente o acórdão do Tribunal de Segunda Instância e de procurar, no processo de resolução do problema, uma solução que possa proteger o direito dos cidadãos de ver televisão, a DSRT reuniu, sucessivamente, com a TV Cabo Macau, S.A. (adiante designada por TV Cabo), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (adiante designada por União Geral dos Moradores) e com algumas companhias de antena comum. Nas reuniões todas as partes apresentaram muitas opiniões e sugestões valiosas acerca deste problema, exercendo um papel positivo no estudo das soluções efectuado pela DSRT. Dentro das quais, a TV Cabo e as companhias de antena comum afirmaram que queriam coadunar-se com o acórdão do Tribunal e as medidas do Governo, a fim de prestar um bom serviço de televisão. A União Geral dos Moradores indicou também que a televisão está estreitamente relacionada com a vida dos cidadãos, estando eles habituados a ver televisão, e além disso, sendo Macau uma cidade modernizada, os direitos dos cidadãos à recepção de informações deve ser protegido, esperando a mesma que o Governo possa apresentar uma solução viável no prazo de 90 dias, de forma a resolver completamente este problema histórico.

Face às opiniões apresentadas pelas partes reunidas, a DSRT afirmou que as considerará com prudência, avaliando pormenorizadamente a viabilidade das várias sugestões. A mesma reiterou que o Governo tem tentado constantemente estimular a TV Cabo e as companhias de antena comum a procurarem espaço de cooperação, a fim de impedir o agravamento contínuo do problema. Tendo em conta a sua complexidade, a DSRT precisa de mais algum tempo para proceder à avaliação, esperando que os cidadãos possam entendê-lo. A DSRT continuará a manter comunicação estreita com as associações e instituições e a escutar amplamente as opiniões. Quando existirem actualizações da situação, as mesmas serão publicadas em tempo oportuno.